quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

A Troika não precisa de ver bem ao longe

Integrei a delegação da Comissão de Monitorização da Lei das Rendas que foi, há dias, recebida pelos representantes da Troika e o que posso dizer, sem quebrar a natural reserva que estas reuniões devem ter, é que os técnicos do Banco Central Europeu, da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional que volta e meia nos visitam e menos frequentemente ouvirão os portugueses precisam de conhecer muito melhor o país para apresentarem propostas e sugestões mais eficazes.

São claramente técnicos sem o peso que a legitimidade política confere, são técnicos jovens mais empenhados em fazer com que a realidade possa, a todo o custo, confirmar as teorias económicas em que acreditam, do que em admitir a possibilidade da prática em detetar erros nas teorias aplicadas e, independentemente de tudo isto, são – percebe-se bem – pessoas mal informadas sobre a realidade do mercado imobiliário português.

Para eles, como nem sequer parecem saber ou querer disfarçar, o importante é somar mais impostos sobre o património e manifestar estranheza pela suposta demora na dinamização do mercado de arrendamento urbano, numa atitude que revela um total desconhecimento da realidade portuguesa, neste caso, da oferta e da procura existente no mercado imobiliário. O único incentivo ao arrendamento urbano assumido pelo Governo foi a adopção de uma taxa liberatória sobre os rendimentos obtidos por essa via e mesmo assim elevada.

Não fiquei, no entanto, esclarecido sobre o nível de conhecimento que os representantes da Troika terão sobre esta realidade, nem sequer sei se saberão, ou se lhes foi dito, por exemplo, que subir as rendas não residenciais gera, como efeito secundário principal, o encerramento de muitas empresas e o aumento de espaços comerciais devolutos, sem qualquer rendimento para os proprietários e para o Estado.

Os efeitos sociais que a liberalização das rendas antigas no arrendamento urbano para fins residenciais possam gerar devem ser – terão de ser – minimizados pela ação social do Estado, em defesa das populações e das famílias mais carenciadas, sem prejuízo da sensibilidade que todos devemos assumir perante situações de potencial ruptura.

Mas a par desta realidade – que provocou nos últimos cem anos a degradação dos principais centros urbanos históricos do país -, importa que o Estado, aqui entendido no seu sentido mais estrito como Governo, saiba legislar com a inteligência suficiente para não desregular o mercado, com ambições exageradas que possam deitar tudo a perder. Às vezes, cobrar impostos mais baixos é arrecadar mais receita fiscal.

Uma legislação inteligente não pode ser cega. Tem de saber olhar globalmente a realidade e avaliar os efeitos imediatos que possa gerar, sob pena de poder provocar situações totalmente opostas às que na verdade inicialmente pretendia. Isto pode escapar (e seguramente escapa) a quem tenha uma visão limitada, meramente técnica e sem a componente da política, nomeadamente no que à capacidade de antecipar problemas de médio e longo prazo diz respeito.

A Troika pode não precisar nem querer ver bem ao longe, mas nós precisamos.

Luís Lima
Presidente da CIMLOP

Fonte: Apemip