segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Aberta 2.ª fase de candidaturas ao programa 'Reabilitar para Arrendar'

Encontra-se aberta a segunda fase de candidaturas ao programa "Reabilitar para Arrendar", que decorre até dia 20 de fevereiro de 2014 (24 horas) e que se destina prioritariamente aos seguintes tipos de intervenções:
  • Reabilitação ou reconstrução de edifícios cujo uso seja maioritariamente habitacional e cujos fogos se estinem a arrendamento nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada;
  • Reabilitação ou criação de espaços do domínio municipal para uso público desde que ocorram no âmbito de uma operação de reabilitação urbana sistemática, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na redação dada pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto;
  • Reabilitação ou reconstrução de edifícios que se destinem a equipamentos de uso público, incluindo residências para estudantes;
  • Construção de edifícios cujo uso seja maioritariamente habitacional e cujos fogos se destinem a arrendamento nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada, desde que se tratem de intervenções relevantes de preenchimento do tecido urbano antigo.
A abertura das candidaturas foi anunciada hoje, em cerimónia que decorreu na Câmara Municipal de Viseu, presidida pelo Ministro Jorge Moreira da Silva. Nesta cerimónia foram assinados os primeiros contratos de financiamento do programa "Reabilitar para Arrendar", entre o Município de Viseu e o IHRU.