segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Fundos de investimento imobiliário: a falta de oportunidade na redução de IMI e IMT

O setor dos fundos de investimento imobiliário foi recentemente surpreendido com a proposta de lei de Orçamento de Estado para 2014 com a revogação parcial da isenção de IMT e IMI que ainda subsistia para os fundos de investimento imobiliário abertos ou fechados de subscrição pública (bem como para os fundos de pensões e fundos de poupança-reforma).

Como é sabido, as isenções de IMT e IMI aplicáveis a fundos de investimento imobiliário tem vindo a ser objeto de sucessivas alterações legislativas. Assim, ao longo dos últimos anos, assistimos à passagem de uma isenção generalizada aplicável a todos os fundos de investimento imobiliário para uma situação em que tais isenções foram reduzidas a metade para determinados tipos de fundos fechados ou mistos, terminando com o regime atualmente em vigor, nos termos do qual tal isenção parcial já não é aplicável, beneficiando apenas de isenção total os fundos de investimento imobiliário abertos ou fechados de subscrição pública.

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Fonte: Fundspeople