segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Nova lei dos solos «vai ter efeito contrário ao que pretende combater»

Reis Campos, presidente da CPCI, acredita que a nova Lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento do Território e Urbanismo «vai fomentar a especulação e ter o efeito contrário ao que pretende combater».

Para o responsável da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, a nova lei «é altamente prejudicial» uma vez que «põe em causa direitos adquiridos e cria desconfiança em termos fiscais».

Citado pelo Dinheiro Vivo, Reis Campos explica que defende os objetivos da nova lei de regulamentação do mercado do solo tendo em vista a prevenção da especulação fundiária, bem como salvaguardar e valorizar as potencialidade do solo, o desenvolvimento sustentável, a competitividade económica territorial, a criação de emprego e a organização eficiente do mercado fundiário e imobiliário, bem como a necessidade de reforçar a coesão nacional, organizando o territórios de modo a conter a expansão urbana e a edificação dispersa.

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Fonte: VI