segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

Portugal desperdiça fundos comunitários ao reduzir investimento público

De acordo com a Direção Geral do Orçamento, a execução orçamental de 2013 esteve em linha com os objetivos definidos e o défice provisório das administrações públicas, “relevante para efeitos de aferição do cumprimento do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF)1, ascendeu a € 7.151,5 milhões para o conjunto do ano de 2013, valor que é inferior à respetiva meta em € 1.748,5 milhões”.

Trata-se de uma boa notícia para o País mas, simultaneamente, os números revelam três aspetos preocupantes na execução orçamental de 2013. Em primeiro lugar, verificou-se um aumento da despesa corrente em 2.9 mil milhões de euros, +4.2%, que obrigou a um corte suplementar no investimento público. Em termos agregados, o total da despesa aumentou 2.3%.

Em segundo lugar, a quebra do investimento foi brutal - cerca de mil milhões de euros-, correspondendo a uma variação de -38.2% face aos já de si baixos níveis de investimentos verificados em 2012. O peso do investimento no total da despesa caiu para 2%, um valor sem paralelo na economia portuguesa e que compara com os 3.3% de 2012. Tendo em conta as verbas orçamentadas, esta quebra do investimento foi inesperada, e constituiu, aparentemente, um mecanismo de recurso não programado.

Daí que a quebra do investimento em 2013 esteja 29% abaixo do inscrito no último orçamento retificativo de 2013. A redução do investimento público incidiu particularmente no setor da Construção, face à suspensão e redução do ritmo dos projetos de investimento, com quebras de: - 66.1% nos transportes, com particular incidência na REFER; - 74.3% na conservação e construção de edifícios na área da saúde; - 76.2% nos outros setores, com particular destaque para a Parque Escolar, EPE.

Em terceiro lugar, a redução do investimento público conduziu a uma redução no nível de execução dos fundos comunitários, que caíram 61% face a 2012, passando de 571 milhões de euros neste ano para 223 milhões em 2013.

Em termos agregados, os projetos de investimento financiados com fundos comunitários decresceram quase 920 milhões de euros, passando de 2.4 mil milhões de euros em 2012, para apenas 1.5 mil milhões em 2013. Em síntese, a AECOPS congratula-se com a redução do défice público mas chama a atenção para o facto de essa redução ter sido obtida através de um corte brutal e não programado no investimento público.

A Associação defende também que, se tivesse existido uma maior moderação no crescimento da despesa corrente, teria sido possível aproveitar os fundos comunitários e aumentar o investimento público, mantendo o défice, com efeitos favoráveis no crescimento económico.

Fonte: AECOPS