sexta-feira, 14 de março de 2014

Uma outra fórmula para exportar mais

Sem adivinhar que a comissária europeia dos Assuntos Internos iria pronunciar-se sobre esta matéria e muito menos o que viria a dizer, sublinhava, há oito dias, neste mesmo espaço, a abertura que se verifica em muitas economias relativamente à concessão de vistos de residência especiais para investidores estrangeiros e criativos em vários domínios.

Respondendo a uma pergunta concreta de um eurodeputado holandês, a comissária Cecilia Malmstrom disse – cito – que "Portugal tem direito a determinar as condições sob as quais garante vistos de longa duração e autorizações de residência a cidadãos de países terceiros", situação que está longe de configurar um facilitismo ilegítimo para vender cidadanias europeias.

A Comissária lembrou que tais autorizações não permitem que os cidadãos de países terceiros residam fora de Portugal, acrescentando, no entanto, que ao abrigo da Convenção da Aplicação dos Acordos de Schengen os seus portadores podem viajar até três meses em período de seis meses nos territórios de outros países Schengen.

A comissária também lembrou ao eurodeputado holandês que um residente de longa duração proveniente de um país terceiro pode, em circunstâncias estritas, obter direito de residência noutros Estados-membros mas tem que, entre outros critérios, provar que possui recursos para se manter, incluindo um seguro de saúde. Não será para beneficiar do nosso Serviço Nacional de Saúde que os investidores estrangeiros investem em Portugal.

Não há também qualquer atalho na legislação portuguesa que facilite a aquisição de cidadania, nem os chamados vistos Gold servem para esse efeito, como alguns, e não apenas holandeses, chegaram a fazer crer, apoucando este esforço no sentido da captação de investimento externo e esquecendo a sua vocação estratégica nacional.

Como dizia há oito dias, tem de haver cuidados, importa identificar os falsos investidores especialmente quando estes potenciais infiltrados visam facilidades não para desenvolver o que se propõem desenvolver mas outras atividades, em regra pouco ou nada transparentes quando não mesmo ilícitas. Mas, como muito bem sublinhou a comissária Cecilia Malmstrom , os vistos Gold não anulam a legislação contra lavagem de dinheiro.

Além de que os vistos Gold são muito diferentes do programa de autêntica venda de cidadania que o Governo de La Valetta (Malta) ensaiou para captar investidores num programa que levantou de imediato muitos protestos e que acabou por ser suavizado. Em Portugal os potenciais investidores estrangeiros também passam, como é suposto que passem, pelo crivo das autoridades policiais que cruzam informações globalmente.

A estratégia da captação de investimento estrangeiro para o nosso fiável mercado imobiliário é outra fórmula para o incremento da exportação com projeções crescentes muito positivas, até – o que não é de somenos – pela confiança que o conhecimento destes movimentos está a gerar no próprio mercado interno.

Luís Lima
Presidente da CIMLOP

Fonte: Apemip