sexta-feira, 11 de abril de 2014

Finanças negam que Constitucional tenha dado razão a proprietários sobre imposto de "imóveis de luxo'

O Ministério das Finanças esclarece que o Tribunal Constitucional (TC) "não deu razão aos proprietários" quanto ao denominado imposto sobre imóveis de luxo, referindo que aquela entidade não apreciou o assunto por não respeitar a questões de constitucionalidade.

Na quarta-feira, o presidente da Associação Nacional dos Proprietários tinha anunciado que o TC considerara que a decisão da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) "viola os princípios da legalidade e da igualdade fiscal", confirmando uma sentença do Tribunal Arbitral sobre o imposto cobrado a imóveis de valor patrimonial tributário igual ou superior a um milhão de euros.


Fonte: DE