quarta-feira, 2 de abril de 2014

Novas regras técnicas na reabilitação de edifícios

O Governo português aprovou novas regras, transitórias e excecionais (a vigorar durante 7 anos), aplicáveis à reabilitação de edifícios ou frações concluídos há pelo menos 30 anos ou que se situem em áreas de reabilitação urbana.

Para aplicação do novo regime é apenas necessário que os prédios reabilitados “estejam afetos ou se destinem a afetar total ou predominantemente ao uso habitacional”. De acordo com este regime, ficam dispensadas as disposições técnicas que não digam diretamente respeito à garantia de habitabilidade do edifício.

Estão principalmente em causa aspetos como: as áreas mínimas de habitação, altura do pé-direito ou instalação de ascensores. Para além disto, prevê-se a criação de regras excecionais para os requisitos acústicos, instalação de telecomunicações e eficiência energética. Estima-se que estas novas normas técnicas venham a permitir uma poupança de até 40% no custo final da obra.