quarta-feira, 14 de maio de 2014

A reflexão privilegiada da Comissão das Rendas

O bom desempenho da Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano está bem patente na promoção de um equilíbrio no mercado do arrendamento urbano onde, como várias vezes tenho referido, por razões históricas, há uma tradição de radicalismo injusto e irracional, a opor inquilinos a arrendatários.

A Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano, que integro com orgulho pelo trabalho que aí temos desenvolvido, nasceu para dinamizar o Mercado do Arrendamento, como aliás está expresso no próprio preâmbulo do diploma que a criou, não lhe cabendo a representação radical dos interesses de quaisquer das forças presentes, por mais justas que elas sejam, da parte dos arrendatários mais vulneráveis e da parte dos proprietários.

O equilíbrio entre os interesses em presença, que contemplam os interesses do próprio país e da recuperação da nossa Economia, numa perspectiva de crescimento e de desenvolvimento sustentáveis, tem sido o grande segredo da credibilidade da comissão que atua no complexo quadro das relações entre o Estado Social e os cidadãos que dele necessitam no que respeita ao direito à habitação e do papel que o Estado também deve assumir como regulador dos mercados.

Beneficiando da alargada representatividade dos seus membros, a Comissão de Monitorização tem sido uma verdadeira garantia para o bom funcionamento do Mercado de Arrendamento Urbano, longe das tentações extremistas de interesses unilaterais que variam em função de maiorias conjunturais, tantas vezes com consequências negativas a médio e a longo prazo.

A nova legislação para o Mercado do Arrendamento Urbano, como qualquer legislação, está longe de ser perfeita e precisa de contributos como os que a Comissão de Monitorização pode prestar aos legisladores no sentido de a aproximar da perfeição possível – e não está só em causa a preocupação latente pela abertura legislativa para a atualização das rendas, seja no sector residêncial seja no comercial.

Se a liberalização das rendas no sector residencial pode gerar alguns problemas em segmentos da população mais vulneráveis (problemas que devem ser equacionados no quadro dos apoios sociais que o Estado oferece), as rendas não residenciais, também “descongeladas”, merecem uma reflexão aprofundada, que contemple vetores como os das dificuldades que o tecido empresarial português ainda sente, sob pena de vir a ter efeitos contrários aos desejados.

Fiz-me, ainda há dias, eco de uma pergunta que várias vezes formulei em plena Comissão. Que importa que um proprietário possa atualizar uma renda não residencial se tal atualização levar à falência a empresa inquilino, falência que gerará mais desemprego e que provocará a saída do inquilino sem que haja perspectivas da substituição do inquilino perdido por outro inquilino?

Por ser a melhor instância para dar resposta a esta e outras dúvidas, pelo equilíbrio e equidistância que tem revelado, pela exemplar capacidade de diálogo entre forças sociais e económicas muito diversas, a Comissão de Monitorização das Rendas, é um dos fóruns mais importantes para o indispensável trabalho de pensar a dinamização do Mercado do Arrendamento Urbano e, em consequência, a própria Economia do país.

Luís Lima
Presidente da CIMLOP

Fonte: Apemip