quinta-feira, 29 de maio de 2014

Parlamento vota sexta-feira regime simplificado de acesso à actividade da construção

A proposta de lei que introduz profundas alterações ao regime legal que regula o exercício da actividade da construção em território nacional, “reduzindo-se custos de contexto através da simplificação dos procedimentos administrativos” é votada sexta-feira no parlamento, devendo depois descer à Comissão de Economia e Obras Públicas para discussão na especialidade.

A proposta, discutida esta quarta-feira na Assembleia da Republica, pretende garantir “um acesso mais fácil ao exercício da actividade”, pode ler-se no preâmbulo do diploma. Este “acesso mais fácil” também abrange as empresas europeias do sector, uma situação que preocupa Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário.


Fonte: Público