segunda-feira, 15 de setembro de 2014

Ter menos lojas de rua é ser muito menos cidade

Apesar da atual lei do arrendamento urbano ter sido desenhada mais a pensar no sector habitacional e menos no sector comercial, a verdade, como várias vezes referi, incluindo na Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano, é que sempre se soube que ela iria ter efeitos colaterais negativos no aumento das rendas comerciais com a possibilidade de fazer aumentar o encerramento de muitas empresas incapazes de poder pagar os novos valores das rendas. E neste contexto, os proprietários de imóveis destinados a fins comerciais quando perdem um arrendatário antigo dificilmente o substituem por outro.

Como sempre sublinho quando abordo este tema, continua a ser válido e desejável que o princípio da liberdade de se poder fixar uma renda no mercado de arrendamento urbano possa existir, mas sem se esquecer que esta liberdade tem consequências e que tais consequências, quando são de natureza social, devem ser tidas em conta.

A confirmar estes temores, sabe-se hoje que Lisboa e o Porto perderam, em 2013, cerca de 2.000 lojas de rua por força da crise mas também dos efeitos colaterais da nova lei do arrendamento. Em Lisboa, leio informações concretas, terão encerrados 1.320 lojas de rua, mais no dobro das que entretanto abriram, enquanto no Porto encerraram quase 800 lojas tendo aberto apenas 528.

Estes números apesar do reconhecido dinamismo que o Turismo trouxe ao comércio nas grandes cidades, um dinamismo evidente mas insuficiente para cobrir os estragos que neste sector a liberalização das rendas comerciais causou.

Os números dos insucessos comerciais em Lisboa e no Porto não são ainda compensados pelos sucessos das localizações privilegiadas, à frente das quais destaco a Avenida da Liberdade em Lisboa que se tivesse maior oferta neste segmento mais arrendamentos urbanos registaria ou a baixa do Porto, com uma crescente procura de espaços comerciais.

Isto não surpreende quem, como eu, que pertence à Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano, foi prevendo esta realidade que agora está à vista de todos que alertarmos contra o radicalismo de se querer tudo de repente, um radicalismo que se adivinhava nos próprios relatores da Comissão Europeia quando diziam, por exemplo, que o processo das atualizações das rendas antigas estava a ser muito lento e a ter um impacto reduzido. Uma opinião só possível quando se desconhece a nossa realidade histórica.

A nova Lei das Rendas é, como várias vezes reconheci e disse, uma lei estratégica que teve o mérito de por termo a um congelamento de rendas que se tornou crónico em Portugal ao longo do século XX e que foi responsável por grande parte da degradação dos centros urbanos e pela consequente construção de periferias e de periferias das periferias algumas das quais já problemáticas. Mas nem as leis mais adequadas e justas são dogmas, nem muitas leis ditas justas são sempre justas ou adequadas ao momento.

É este pragmatismo que nunca podemos perder. Para não vermos diminuir o estatuto das nossas cidades.

Luís Lima
Presidente da CIMLOP

Fonte: Apemip