quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Nem lóbi mau nem lobo mau

A decisão de consagrar um período de salvaguarda a anteceder a entrada em vigor, sem restrições, da liberalização dos valores das rendas dos espaços comerciais não é nem um uivo de um lobo mau nem o resultado da ação de um lóbi também mau – é apenas um ato de inteligência em defesa do funcionamento equilibrado do mercado.

É inegável que a liberalização das rendas, incluindo as relativas aos arrendamentos comerciais, é uma medida de elementar justiça, mas a precipitação de a querer impor de um momento para o outro só teria como consequência, neste segmento, o encerramento de muitas empresas , não sendo previsível, para o proprietário do imóvel, que o arrendatário antigo fosse, a médio prazo, substituído por outro.

O papel da Comissão de Monitorização da chamada lei das rendas é garantir um equilíbrio entre todos os interesses presentes neste mercado de forma a que a Reforma seja exequível e não dance ao sabor desta ou daquela maioria conjuntural, com os inerentes prejuízos para a Economia portuguesa e para os portugueses.

A Comissão não é, ao contrário do que alguns querem fazer crer, um palco de batalhas de meia dúzia de lobistas, divididos entre duas fações supostamente opostas, como se fossem exércitos em preparação para uma batalha antiga. Pela mesma lógica, o período de salvaguarda não é uma vitória dos que, aos olhos de alguns, perecem estar contra a Reforma.

Quem realmente está contra a Reforma é quem tenta impô-la com um radicalismo tal que gerará não as condições para que a liberalização das rendas venha a acontecer, no momento exequível, mas precisamente o contrário, sem beneficiar ninguém, nem a oferta (os proprietários), nem a procura (as empresas instaladas em espaços arrendados) nem a Economia.

Na Comissão da Monitorização citada, à qual pertenço, o consenso alcançado – aliás ouvido e compreendido pelo Governo que nesta matéria tem tido sensibilidade e equilíbrio – não reflete uma qualquer correlação de forças, como há dias veio a público quando alguém, com responsabilidades, insinuou que o suposto lóbi anti Reforma estaria em maioria e tinha saído vencedor.

É prudente que sublinhe que defendo o princípio da liberdade de se poder fixar uma renda no mercado de arrendamento urbano, mas quero que essa liberdade possa realmente acontecer sem que tal ponha em causa as responsabilidades sociais da propriedade imobiliária e o próprio mercado.

O regresso à normalidade no mercado do arrendamento urbano nunca foi perspectivado como sendo fácil, apesar do crescimento da procura neste mercado. Não esquecemos as longas décadas de congelamento de rendas e os condicionalismos que esta situação gerou. Também por isto é exigível um cuidado ainda mais acrescido na hora de fazer funcionar livremente o mercado. Mas, claro, sem deitar a perder o próprio mercado.

Luís Lima
Presidente da CIMLOP




Fonte: Apemip