segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Aos leilões o que é dos leilões

A notícia de que a Direção Geral do Tesouro e Finanças só conseguiu vender três dos vinte e três imóveis de Lisboa e de Setúbal que recentemente colocou em leilão merece que lhe dediquemos alguma reflexão para compreendermos as limitações e perigos desta fórmula de transação imobiliária.

Entre os imóveis vendidos figuram um prédio de dois andares no Castelo de S. Jorge (170 mil euros), um prédio de três andares na Calçada de São Lourenço, (115 mil euros), e um lote de duas das fracções autónomas da Rua dos Fanqueiros (279.100 euros).

Do outro lado, ficaram sem comprador a antiga garagem militar da Ajuda, na lisboeta Rua General João de Almeida (com um preço mínimo de licitação superior ao da avaliação), um lote de terreno no Beato, por 800 mil euros, um imóvel do Instituto do Emprego e Formação Profissional, que foi à praça por 556 mil euros, e dois outros imóveis de base de licitação superior.

As Finanças estão empenhadas em leiloar imóveis um pouco por todo o país, mas este não me parece ser um bom caminho para que o sector imobiliário seja dinamizado e mesmo para que o Estado se sinta realizado e contente com os valores que vai contabilizando nestes leilões.

Como sempre digo, nada tenho contra a existência de leilões para a comercialização de bens legalmente transacionáveis, mas também sempre digo que há bens que ficam bem num leilão, como é caso de obras das artes plásticas, pinturas, esculturas e outras, e bens que se desvalorizam e desregulam o mercado quando optam por essa solução.

Neste caso, a lógica dos leilões compromete o equilíbrio do mercado a que os bens pertencem especialmente quando há a ideia largamente generalizada de que os bens em leilão são levados à praça com descontos enormes, quase descontos de feira, o que manifestamente não parece acontecer nos leilões do fisco.

Ao contrário do que acontecia com os leilões de imóveis, felizmente já pouco promovidos, que algumas instituições financeiras chegaram a utilizar como instrumento para se livrarem de ativos indesejáveis, os leilões do fisco valorizam excessivamente os imóveis. Nem oito nem oitenta.

A Direcção-Geral do Tesouro e Finanças não está realmente vocacionada para aproximar a oferta e a procura em nenhum mercado, muito menos num mercado difícil como é qualquer mercado imobiliário. Não tem profissionais vocacionados para tais tarefas.

E não adianta, como se prova, que o Estado opte por uma solução de feira ao contrário, ou seja por um leilão que se apresenta com mínimos elevados. Isto, dando de barato outras considerações igualmente oportunas que se prendem com a penhora de imóveis, nomeadamente quando tais penhoras resultam de incumprimentos provocados pelo injusto exagero de certas cobranças fiscais.

Parafraseando uma expressão muito em voga no léxico da política em Portugal, direi que aos leilões devemos deixar o que é dos leilões e os imóveis não são, seguramente, bons produtos para leiloar, nem ao desbarato nem a preços exagerados. O mercado imobiliário tem outras praças melhores.

Luís Lima
Presidente da CIMLOP

Fonte: Apemip