quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Aprovada nova fiscalidade dos fundos imobiliários

Foi já aprovada e publicada em Diário da República de 13 de janeiro o Decreto-Lei nº7/2015, uma nova legislação que altera o regime de tributação dos organismos de investimento coletivo.

A nova lei entrará em vigor a partir de 1 de julho, e vem alterar a fiscalidade dos fundos de investimento nacionais, que passam para um regime “à saída”, no qual o fundo é tendencialmente isento. A tributação passa a ser feita na esfera do participante, no momento em que recebe os rendimentos, seja através de distribuição, seja aquando do resgate ou liquidação do fundo.