segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Iniciada a criação do instrumento financeiro para a reabilitação urbana

Foi hoje publicado em Diário da República, o Despacho n.º 438-D/2015, que estabelece a criação de um grupo de trabalho com a missão de definir e propor um projeto de instrumento financeiro (IF) para financiamento de operações de reabilitação e revitalização urbana.

Os objectivos incluem uma componente de aumento da eficiência energética da habitação para particulares, utilizando recursos provenientes dos Programas Operacionais (PO) Regionais do Norte, do Centro, de Lisboa, do Alentejo, do Algarve bem como do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, no contexto de programação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) para o período 2014 -2020.

O grupo de trabalho é composto por:
  1. Um representante do IHRU, I. P., que preside;
  2. Um representante da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (Agência, I. P.);
  3. Um representante da Direção -Geral de Energia e Geologia (DGEG);
  4. Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
  5. Um representante do membro do Governo responsável pela área do Desenvolvimento Regional;
  6. Um representante do membro do Governo responsável pela área do Ordenamento do Território;
  7. Um representante do membro do Governo responsável pela área da Energia.

Despacho n.º 438-D/2015

Fonte: Portal da Habitação