terça-feira, 24 de março de 2015

CML destaca lista 'Projectos em curso de habitação e desenvolvimento local'

Os principais projectos em curso destacados pela vereadora Paula Marques, do Pelouro da Habitação e Desenvolvimento Local, à 3º Comissão da Assembleia Municipal de Lisboa, passam pela requalificação das Torres do Alto da Eira, bem como pela construção do quarteirão piloto do Bairro Padre Cruz, recentemente aprovado em reunião de executivo camarário.

A intervenção sistematizada nos bairros municipais conjuga-se com a reabilitação de fogos para respostas diversas, entre as quais se destacam a habitação de transição nomeadamente a pessoas vítimas de violência doméstica, matéria sobre a qual vários deputados desta comissão da AML quiseram ouvir a vereadora Paula Marques, em audição recente.

A candidatura a programas de apoio para o Desenvolvimento Local de Base Comunitária é também uma das preocupações do pelouro, estando este envolvido desde o início na constituição de uma nova associação que envolve já cerca de 120 parceiros das mais diferentes áreas.

Esforço transversal alargado de definição para Lisboa de uma estratégia comum de combate à pobreza e ao desemprego, entre outras linhas de acção já apresentadas em pré-candidatura e que envolverão uma gestão directa e participada dos fundos comunitários.

A actualização da carta BIP ZIP e do Programa Local de Habitação são outros dos projectos em curso na actividade do pelouro, que está entretanto a fazer também a revisão dos regulamentos municipais de habitação. Este último processo começou pela vontade de fazer uma reflexão sobre a aplicação, ao fim de cinco anos, destes instrumentos de regulação, procedendo também neste momento a sua adequação à nova lei do arrendamento apoiado.

Fonte: CML