segunda-feira, 11 de maio de 2015

À espera dos cadernos de encargos para o sector imobiliário português

Há momentos em que o nosso olhar deve estar mais atento para certos sinais. Momentos como os que testemunhamos quando os governos preparam os orçamentos de Estado, apresentando propostas de lei que podem, por exemplo, contemplar, ou não, disposições transitórias como são as cláusulas de salvaguarda contra aumentos brutais e inesperados do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) ou quando os partidos se preparam para pedir votos que podem, ou também não, garantir-lhes o acesso ou a manutenção no Poder.

Quando somos chamados a ter uma intervenção que todos dizem ser a da essência da Democracia, ou seja, quando periodicamente somos convidados a votar, seria bom que aqueles que se propõem cuidar, em nosso nome, dos nossos interesses colectivos, pudessem dizer o que os move, o que se propõem fazer se conseguirem obter a nossa confiança e o nosso aval, num propósito muito semelhante ao que é exigível a quem se propõe fazer obra e responde às exigências dos cadernos de encargos de cada obra.

Há também – ou poderia e deveria haver – um caderno de encargos para o sector imobiliário, considerando a importância que este sector assume na Economia de qualquer país como o nosso, e o conhecimento do que e como cada um se propõe gerir as exigências desse mesmo caderno é fundamental em momentos como os que antecedem uma campanha eleitoral e na própria campanha eleitoral.

É preciso conhecer o mais rigorosamente possível quais as intenções que cada potencial maioria tem relativamente às opções que se colocam em sede do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), em sede do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis, (IMT), ou que papel aceitam que a Reabilitação Urbana possa desempenhar na dinamização da Economia, pelo turismo residencial e não só... Tudo isto cabe num desejável caderno de encargos para o sector imobiliário a que cada maioria poderia e deveria responder com a clareza de quem quer fazer boa obra.

A fiscalidade sobre o património, que sempre foi, em Portugal, uma verdadeira mina de ouro para os cofres do Estado, sejam eles a caixa forte central sejam os cofres locais, poucas vezes sobe ao debate em momentos tão decisivos como são os das pré campanhas e das campanhas eleitorais. A tradição, entre nós, é a de continuar a ver riqueza em todos os proprietários de imóveis, mesmo que isso já há muito não corresponda à verdade. Ora estes equívocos refletem-se no olhar que podemos ou não lançar sobre um sector que ainda é um dos mais importantes para a dinamização da Economia.

Em Portugal, ser proprietário de um imóvel não é necessariamente um sinal evidente de riqueza. Mais de 75% das famílias portuguesas adquiriram, nas últimas três décadas, com meios próprios ou pelo recurso ao crédito para habitação, casa própria, num fenómeno que - é sobejamente conhecido - transformou este país de inquilinos no país de proprietários que somos mas não num país de gente rica no sentido da posse ou do acesso a muito dinheiro. Tudo isto tem de estar reflectido num caderno de encargos para o sector imobiliário cujo conhecimento é, ou deveria ser, do interesse de todos. Com a clareza que certos momentos devem exigir.

Luís Lima
Presidente da CIMLOP

Fonte: Apemip