segunda-feira, 25 de maio de 2015

Nova lei melhora programa 'Golden Visa'

Foi aprovada a proposta de Lei que vem alterar a Lei 23/2007, a qual aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, onde se inclui também, o programa Golden Visa.

Embora o texto final da lei ainda não tenha sido publicado, antecipam-se algumas das alterações mais significativas ao programa e que o tornam mais atrativo, simples e rápido.

Em concreto, os Vistos Gold poderão ser obtidos através de 7 diferentes tipos de investimento. Alargando-se o âmbito de investimento, aumentam, igualmente, as oportunidades de negócio em Portugal:
  • Aquisição de imóvel de valor superior a 500.000 euros;
  • Transferência de capital no valor mínimo de 1 milhão de euros;
  • Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;
  • Aquisição de imóvel construído há pelo menos 30 anos ou localizado em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação de valor superior a 350.000 euros;
  • Transferência de capitais no valor mínimo de 350.000 euros, que sejam aplicados em actividades de investigação científica, desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional; 
  • Transferência de capitais no valor mínimo de 250.000 euros, que sejam aplicados em actividades de investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção de património cultural;
  • Transferência de capitais de valor mínimo de 500.000 euros destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco vocacionados para a capitalização de pequenas e médias empresas.
Por outro lado, é ainda de realçar a definição de prazos máximos de decisão por parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, tendo as concessões de autorização de residência de ser decididas no prazo de 90 dias e as renovações no prazo de 60 dias, sob pena de se produzir automaticamente uma aprovação tácita dos pedidos.

Caso o Investidor tenha filhos maiores e pretenda integrá-los no programa, poderá fazê-lo, desde que prove que os filhos são solteiros e se encontram a estudar sob a sua dependência económica.

Com as alterações aprovadas, que entrarão em vigor a curto prazo, o programa Golden Visa português afirma-se definitivamente como o mais atrativo da Europa, reforçando a confiança que os Investidores procuravam.

Fonte: Caiado Guerreiro & Associados - Sociedade de Advogados