segunda-feira, 13 de julho de 2015

Uma rigidez pouco inteligente

A Autoridade Tributária, vulgo fisco, é mesmo uma autoridade no sentido mais rígido do termo. Regras são regras e os impostos são para pagar sem quaisquer facilidades ou, em casos extremos, com algumas facilidades, desde que sejam poucas para que os faltosos não abusem nem se habituem à suposta “fraqueza” da autoridade.

Este é, realmente, um dos ângulos possíveis de leitura de notícias recentes da Imprensa a referir que na hora de regularizar dívidas tributárias, a Segurança Social tem um regime mais amigo dos contribuintes do que o Fisco e coloca menos restrições ao pagamento de dívidas a prestações, o que é mais positivo, comparativamente, apesar dos processos na Segurança Social serem mais lentos.

A Autoridade Tributária, vulgo fisco, não aceita muitas prestações e os mínimos mensais a pagar são sempre superiores a mil euros. Uma rigidez pouco inteligente, uma rigidez que pode transformar-se numa autêntica rigidez cadavérica para muitos contribuintes sinceramente empenhados em regularizar dívidas que não puderam evitar. Nesta matéria, a Segurança Social é muito mais flexível, posto que mais burocrática.

Há uns anos, soube que num condomínio comercial onde existem espaços com permilagens muito diferentes, um dos maiores condóminos aumenta, todos os meses, a dívida ao condomínio, apesar de pagar, mensalmente, uma verba que é a maior entre todos os condóminos. A questão é que não paga tudo o que devia pagar, num atraso tolerado para que esse condómino continue a contribuir com uma verba significativa todos meses, mesmo inferior à que é devida.

Esta aparente complacência será intolerável aos olhos dos intransigentes, dos que não se afastam um milímetro das regras, em nome da ordem, da rigidez dos princípios e das normas… Estas são para serem cumpridas mas há momentos em que a realidade impõe a sua força e, não raras vezes, a alteração do estabelecido torna-se não apenas inevitável como desejável para evitar males maiores.

Tal qual o que se passava naquele condomínio comercial de grande dimensão. Tal qual o que até pode passar-se nas dívidas que os Estados contraem junto de outros Estados. Dois exemplos que deveriam merecer uma maior atenção por parte da Autoridade Tributária Portuguesa, ainda muito rígida e implacável na cobrança de impostos, mesmo quando os devedores querem pagar.

Na verdade, muitas das situações que obrigam alguns cidadãos a terem de pedir condições especiais para a regularização de dívidas ao Estado são o resultado de conjunturas internas e externas que se impuseram inesperadamente às populações tornadas vítimas de opções que compulsivamente foram levadas a escolher, às vezes pelo insuspeito assédio do próprio Estado.

Se esta realidade não justifica uma maior flexibilidade no esforço necessário para encontrar as melhores soluções que o país e os portugueses desejam, será então muito difícil fazer passar a bondade dos sacrifícios que temos vindo a suportar. Há momentos em que as normas e as regras devem ser desrespeitadas. Saber identificar esses momentos é coisa da arte da política.

Luís Lima

Fonte: Apemip