terça-feira, 15 de setembro de 2015

Publicado o Decreto-Lei n.º 194/2015 - desempenho energético e reabilitação de edificios e frações

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 194/2015 que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, relativo ao desempenho energético dos edifícios, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril, que estabelece um regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, sempre que se destinem a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional.


Fonte: Portal Habitação