quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Luís Lima: Ilimitado

A cobrança de Imposto Municipal de Imóveis (IMI) bateu mais um recorde em Portugal. Os valores já apurados até Agosto mostram que as receitas subiram mais do dobro do que estava previsto. Embora esperada com o fim da cláusula de salvaguarda que nos últimos anos travou aumentos muito elevados e com o fim das isenções temporárias, esta subida não estava projectada com esta dimensão, sendo uma parcela quase oculta do aumento da austeridade sobre as famílias portuguesas.

Há também quem defenda, como é caso de João Caiado Guerreiro, que os aumentos do IMI têm sido uma constante, nos últimos anos, independentemente das cláusulas de salvaguarda e do fim das isenções, como os números destes 15 anos do século XXI parecem comprovar. Nestes três lustros, o imposto triplicou - gerava cerca 500 milhões de euros por volta do ano 2000 e agora gera mais do triplo.

Este castigo sobre os proprietários de imóveis, verdadeira austeridade extra não assumida como tal, é injusto, como tenho repetidas vezes sublinhado, por ser uma fiscalidade cega que se exerce não basicamente sobre os rendimentos, mas sobre a propriedade, não diferenciando os imóveis que servem de habitação permanente aos respectivos proprietários, não actualizando os valores em função do mercado e pondo em causa o imobiliário como um instrumento de captação de investimento estrangeiro.

As associações de proprietários existentes em Portugal tem tentado sensibilizar os poderes públicos para esta cegueira fiscal que ameaça o equilíbrio de um sector que tem vindo a dialogar com imenso sucesso com o turismo residencial, com a reabilitação urbana e com outros mercados específicos cuja dinamização tem vindo a revelar-se fundamental para a própria recuperação económica do país.

Recorde-se que a insensibilidade para a especificidade do imobiliário português está enraizada na Comissão Europeia que há muito defende um agravamento dos impostos que incidem sobre a propriedade imobiliária, revelando um desconhecimento profundo da nossa realidade e do papel que a aquisição de casa própria teve no Portugal Democrático em processo de aproximação aos níveis de desenvolvimento da Europa Ocidental. Defender um IMI il(IMI)tado é agravar a austeridade.

Luís Lima

Fonte: Apemip