terça-feira, 13 de outubro de 2015

O bom contágio do 'IMI Familiar'

Lisboa deixou-se contagiar pelo IMI familiar, ou seja, os munícipes de Lisboa que tenham filhos e tenham IMI para pagar em 2016 vão ter desconto acrescido. Sem prejuízo de Lisboa continuar a aplicar o valor mínimo na variável da taxa sobre o Imposto Municipal de Imóveis (IMI) que depende da vontade das autarquias. Eis um bom contágio de uma medida saudável para a Economia que espero possa estender-se ao resto do país.

Os municípios têm um prazo para decidir as respectivas políticas fiscais e informar o fisco dessa decisão - no caso em apreço é o final de Novembro, mas Lisboa, município sobre o qual muitos mais olhares estão fixados, já anunciou aquela decisão, tornando-a pública na semana que passou e que foi a semana do Salão Imobiliário de Portugal (SIL2015) e a semana da ressaca das eleições legislativas de Outubro, cujos efeitos ainda estão a manifestar-se.

Ao aplaudir a decisão da Câmara Municipal de Lisboa sobre um imposto que tem vindo, no país, crescentemente a pesar no castigado orçamento das famílias portuguesas, tenho de voltar a sublinhar que a medida é positiva e merece aplauso mas é ainda insuficiente. Lisboa, com esta decisão, aponta o caminho ao governo - é urgente desagravar a carga fiscal sobre os portugueses. As autarquias podem dar uma ajuda nesta política mas as grandes decisões nesta matéria dependem do Poder Central.

Mesmo correndo o risco de me acusarem de insistir muitas vezes nas mesmas teclas, acusação que é uma outra maneira de reconhecer coerência, sublinho de novo que o IMI a aplicar nos imóveis que servem de habitação própria permanente e principal dos respectivos proprietários devia ser quase só simbólico, honrando promessas implícitas feitas aos aliciados compradores de habitação própria pelos poderes públicos quando estes aplaudiam e incentivavam estas opções.

Não podemos ignorar que o “boom” da construção de habitações que marcou os anos 80 e parte dos anos 90 do século passado foi incentivado pelo Estado, em benefício do alívio das obrigações sociais dos governos em matéria de habitação social e em benefício do próprio negócio das instituições financeiras que em Portugal competiam entre si para ver quem emprestava mais e em melhores condições para quem contraia o empréstimo.

Traindo as expectativas criadas nesse tempo dito das vacas gordas, a tributação que incide sobre o património imobiliário foi avançando para patamares arbitrários e despóticos no pecado de transformar os bens imobiliários em de bodes expiatórios e em fontes alternativas de recursos quando há incapacidade de descobrir outras fontes.

Para fazer aumentar as receitas, o Estado não hesita, muitas vezes, em esticar até ao limite do insuportável o peso da tributação sobre o património imobiliário, com aumentos exponenciais de impostos directos e indirectos que tendem a atingir um ponto de não retorno em que tais cobranças fiscais podem mesmo ser confundidas como novas fórmulas de austeridade. Talvez estes recentes sinais possam ser sinais de inversão desta tendência.

Luís Lima

Fonte: Apemip