segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Câmara de Lisboa viola a lei e decide não fiscalizar os alojamentos locais

A Câmara Municipal de Lisboa não está a fazer uma vistoria obrigatória por lei aos hostels e apartamentos para turistas registados no concelho.

Em setembro, a autarquia decidiu arquivar todos os processos relativos aos estabelecimentos de alojamento local que entraram nos serviços desde novembro do ano passado, altura em que entrou em vigor o regime jurídico que regula esta atividade — e que estabelece a obrigatoriedade de as câmaras municipais fazerem uma vistoria a todos os novos alojamentos.


Fonte: Observador