quinta-feira, 19 de novembro de 2015

“Escorraçar” investimentos tem o efeito das sabotagens

Simpatias ideológicas à parte, como é dever de quem representa uma associação empresarial, devo, em nome do interesse do país, manifestar a minha perplexidade pelo facto de certos dossiers, incluindo alguns polémicos, estarem a avançar, enquanto outros, consensuais, marcam passo e fazem voar para outras paragens milhares de milhões de euros que pretendiam investir em Portugal.

O impasse instalado no programa de Autorizações de Residência por Investimento, as ARI também chamadas de vistos Gold, um programa que vinha dinamizando este importante sector imobiliário, perspectivando a criação de dezenas de milhares de postos de trabalho, mantendo outros que poderiam estar em perigo e gerando receitas fiscais para o Estado significativas, continua pouco menos do que parado.

O impasse - registe-se - já estava instalado no final da anterior legislatura e no final do anterior governo, mas o actual, embora viva numa espécie de limbo político depois de ter visto o respectivo programa ser rejeitado pela Assembleia da República, poderia (o que a meu ver seria desejável) desatar os nós que o programa atou, sem sombras de dúvidas que se formassem comparativamente a outras decisões já assumidas pelo mesmo Governo.

Como já aqui escrevi, parece inquestionável que há consenso no que toca à importância da captação de investimento directo, nomeadamente no imobiliário português, e que este investimento é uma ferramenta que pode alavancar a nossa Economia. Criar condições para que ele possa acontecer não pode depender de uma ou doutra solução governativa e menos ainda de uma espécie de vazio governativo que paralise o país.

Os investidores estrangeiros que olham para Portugal como um destino seguro para os respectivos investimentos não esperam eternamente e os países europeus que concorrem connosco na captação destes investimentos aplaudem as nossas hesitações e negligências sabendo que elas jogam a favor deles. Na verdade estamos a fechar a porta a investidores interessados em Portugal e a apontar-lhes outros destinos.

Repito, mais uma vez, o que venho dizendo: as nossas simpatias e convicções pessoais, incluindo o eventual desencanto de alguns por uma ou por outra solução governativa, não podem ser alibis para atrasar soluções democraticamente possíveis e legítimas, no plano formal da representatividade, que possam afirmar-se pela positiva e apostem no desafio de criar mais riqueza para melhor a distribuir.

E a urgência na criação de emprego passa por investimentos mais fáceis de encontrar no sector privado do que no público. É por isso que os impasses nos programas de captação de investimento estrangeiro, como aqueles que podem ser feitos ao abrigo do Regime dos Vistos Gold, são uma prioridade para qualquer Governo, sem prejuízo, obviamente, dos cuidados que a entrada de divisas sempre obriga.

Negligências neste campo são muito graves para o nosso futuro. Têm o efeito das sabotagens, mesmo não ocorrendo num quadro tão negativo. Não o são - estou profundamente convencido - fruto de nenhuma premeditação dolosa mas acabam por causar os efeitos que estas provocam com todas as inerentes consequências.

Luís Lima

Fonte: Apemip