quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Estrelas para que te quero!

Recentemente (Setembro de 2015) foram revistos os diplomas que regulam a oferta turística nacional. Em 3 de Setembro foi publicado o Decreto-Lei nº 186/2015 que introduz alterações ao Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (RJET) e em 25 de Setembro foi publicada a Portaria nº 309/2015 que regulamenta o sistema de classificação dos empreendimentos turísticos.

No RJET, verificamos uma preocupação significativa relativamente ao Turismo nas áreas integradas no Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC) com base na revisão em curso do Programa Nacional de Turismo da Natureza. Estas alterações demonstram uma preocupação com a criação de regras claras e objectivas para a fruição turística destas área que não podemos deixar de louvar.

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Fonte: Outo of the Box