Isto é válido para edifícios como o Pavilhão de Portugal da Expo, hoje Parque das Nações, mas também para outros edifícios mais abstratos mas que igualmente carecem de concretizações difíceis como é sempre, ou quase sempre, a de uma estratégia para uma política habitacional de um país, especialmente se esse país não nada em dinheiro.
Se nos lembrarmos do Diagnóstico e Proposta Para Uma Estratégia de Habitação elaborado entre 2007 e 2008 para o período de 2008 a 2013, sob responsabilidade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana no ISCTE Instituto Universitário de Lisboa e na Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, com o apoio da A. Mateus & Associados, vamos seguramente encontrar uma forte justificação para a sua pouco execução na crise financeira mundial que deflagrou em 2008 e teve epicentro no sector.
Este cuidado e exaustivo documento preocupou-se em elaborar “propostas estratégicas detalhadas, para o desenho, implementação, monitorização e avaliação de políticas habitacionais no campo do alojamento social, da reabilitação e arrendamento”. Nele refere-se o “direito ao alojamento”, consagrado em quase todos os direitos nacionais ou universais, justifica-se pela falta grave de alojamentos em resultado das destruições da guerra e em nome de políticas de justiça social com vontade de erigir uma sociedade mais justa, rumo à criação dos Estados-Providência.
Regressando à questão central deste problema, lembro, de passagem uma conclusão deste trabalho de 2007/2008 onde está escrito - cito - que “ao contrário de outros países europeus, onde o apoio à reabilitação do parque é hoje uma prioridade com significado, em Portugal as medidas legislativas sem grande alcance, um processo burocratizado, o congelamento das rendas, a inércia dos proprietários, etc; têm impedido um progresso significativo desta medida”.
Isso deve-se, seguramente, a carência de meios que se traduzem quase sempre, como aliás também é referido no estudo para explicar a realidade do sector, por uma ausência de uma efectiva política de solos, uma forte burocratização dos processos de construção e uma fraca cooperação entre entidades que possam contribuir para solucionar este problema. De lá para cá, algo se avançou mas ainda, e sempre condicionados, aos meios, às vezes às vontades.
Na última legislatura, seria só em fim de mandato, mais precisamente a 15 de Julho de 2015, que foi aprovado o diploma de Estratégia Nacional para a Habitação, em nome, cito, “do desenvolvimento dos aglomerados urbanos, da reabilitação urbana e da revitalização demográfica e económica, enquanto partes integrantes do universo da política de cidades” - um documento com méritos que não chegou a tempo de ser aplicado por quem o aprovou e que é natural que tenha pontos em comum com novas estratégias a elaborar por quem agora deve enfrentar esta realidade.
Nesta breve viagem sobre esta temática pelos últimos anos, tenho de reconhecer que coube ao Poder Local, onde destaco justamente a Câmara Municipal de Lisboa, o maior contributo para a resolução do “direito ao alojamento” com a inteligência de o transformar num vector de desenvolvimento das cidades.
Luís Lima
Este cuidado e exaustivo documento preocupou-se em elaborar “propostas estratégicas detalhadas, para o desenho, implementação, monitorização e avaliação de políticas habitacionais no campo do alojamento social, da reabilitação e arrendamento”. Nele refere-se o “direito ao alojamento”, consagrado em quase todos os direitos nacionais ou universais, justifica-se pela falta grave de alojamentos em resultado das destruições da guerra e em nome de políticas de justiça social com vontade de erigir uma sociedade mais justa, rumo à criação dos Estados-Providência.
Regressando à questão central deste problema, lembro, de passagem uma conclusão deste trabalho de 2007/2008 onde está escrito - cito - que “ao contrário de outros países europeus, onde o apoio à reabilitação do parque é hoje uma prioridade com significado, em Portugal as medidas legislativas sem grande alcance, um processo burocratizado, o congelamento das rendas, a inércia dos proprietários, etc; têm impedido um progresso significativo desta medida”.
Isso deve-se, seguramente, a carência de meios que se traduzem quase sempre, como aliás também é referido no estudo para explicar a realidade do sector, por uma ausência de uma efectiva política de solos, uma forte burocratização dos processos de construção e uma fraca cooperação entre entidades que possam contribuir para solucionar este problema. De lá para cá, algo se avançou mas ainda, e sempre condicionados, aos meios, às vezes às vontades.
Na última legislatura, seria só em fim de mandato, mais precisamente a 15 de Julho de 2015, que foi aprovado o diploma de Estratégia Nacional para a Habitação, em nome, cito, “do desenvolvimento dos aglomerados urbanos, da reabilitação urbana e da revitalização demográfica e económica, enquanto partes integrantes do universo da política de cidades” - um documento com méritos que não chegou a tempo de ser aplicado por quem o aprovou e que é natural que tenha pontos em comum com novas estratégias a elaborar por quem agora deve enfrentar esta realidade.
Nesta breve viagem sobre esta temática pelos últimos anos, tenho de reconhecer que coube ao Poder Local, onde destaco justamente a Câmara Municipal de Lisboa, o maior contributo para a resolução do “direito ao alojamento” com a inteligência de o transformar num vector de desenvolvimento das cidades.
Luís Lima
Fonte: Apemip
