quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

Cláusula de salvaguarda do IMI recuperada mas com impacto limitado

O Governo cumpriu a promessa eleitoral de recuperar o regime de salvaguarda relativa a aumentos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) decorrentes da avaliação de prédios ou parte de prédios urbanos que sejam habitação própria e permanente do sujeito passivo.

Mas a sua abrangência é reduzida. A medida só se aplica para novas reavaliações do imóvel e o brutal aumento do IMI já foi aplicado às famílias, na sequência do processo geral de avaliação dos imóveis realizada entre 2012 e 2015.

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Fonte: Público