terça-feira, 5 de julho de 2016

Câmaras já podem pedir atualização do valor das casas

Nova legislação visava corrigir erros ou subdeclarações do património. Mas imobiliárias temem que venha a ser usada sempre que as autarquias precisarem de mais receitas fiscais.

As câmaras municipais e as juntas de freguesia já podem pedir às repartições de Finanças uma atualização do valor patrimonial tributário (VPT) das casas no âmbito do imposto municipal sobre imóveis (IMI). Basta que considerem que o valor patrimonial está desatualizado. Até agora apenas os proprietários podiam tomar esta iniciativa.


Fonte: DN