sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Lisboa classifica alojamento local como "habitação"

O Plano de Director Municipal em Lisboa integra o alojamento local na categoria de habitação. Mais um argumento para a “guerra de condomínios”, depois da falta de acordo dos tribunais neste assunto.

"Uso habitacional compreende as áreas afectas à residência unifamiliar e colectiva, incluindo instalações residenciais especiais (estabelecimentos de alojamento local e residências destinadas a estudantes ou a idosos, que, em função da dimensão da área e dos serviços prestados, manifestem especial compatibilidade com o uso habitacional)", pode ler-se no instrumento em que assenta a gestão do território municipal.

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Fonte: Negócios